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Almeida Melo Advogados Sociedade de Advogados

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REDE VITORIOSA, REPRESENTADA PELA ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, OBTÉM IMPORTANTE VITÓRIA NO SUPREMO E GARANTE DIREITO DE LIBERDADE DE IMPRENSA.

Rede Vitoriosa de Comunicação havia sido proibida de divulgar reportagens sobre o Prefeito de Uberlândia, após decisões liminares proferidas pelo TJ de Minas.

Diante desse cenário, foi apresentada Reclamação Constitucional, em razão das decisões estarem em desacordo com entendimento vinculante do STF estabelecido na ADPF nº 130.

O Min. Celso de Mello, ao deferir o pedido liminar aviado na referida Reclamação, assegurou o direito à liberdade de imprensa e autorizou a continuidade da divulgação de reportagens em seus canais de televisão e rádio.

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