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COMISSÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, PRESIDIDA PELO DR. JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, EDITARAM CARTILHA DE ORIENTAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA PARA OS ATINGIDOS PELAS CHUVAS EM BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA.

No dia 12/02, a Comissão de Direito Tributário da OAB Minas, a Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) e o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), editaram Cartilha de Orientação em matéria tributária para os atingidos pelas chuvas em Belo Horizonte e região metropolitana. A Cartilha está disponível no link a seguir:

http://www.oabmg.org.br/

Além disso, no evento de lançamento da Cartilha, ainda em exploração de possíveis vieses solidários da tributação, foram proferidas diversas palestras: a primeira, pelo analista tributário da Receita Federal, Sr. Eduardo Augusto Cãimbro, sobre Cidadania Ativa, Participativa e Solidária. Já o servidor da Divisão de Interação com o Cidadão da Receita, Sr. Carlos Eduardo Bernardi, abordou o tema O Ciclo de Destinação para o FIA e o Fundo Nacional do Idoso.

Por fim, o presidente da Comissão e sócio fundador da Almeida Melo Sociedade de Advogados destacou a relevância do papel institucional da Receita Federal ao Brasil e agradeceu às entidades apoiadoras da elaboração da Cartilha.

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