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PUBLICADO DECRETO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ESTABELECENDO O PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPRESA - PROEMP.

Foi publicado, no dia 14/01/2019, o Decreto nº 17.044/2019, que “Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa.” em Belo Horizonte. O programa busca fomentar a implantação e expansão de empreendimentos e novas unidades empresariais de base tecnológica na capital mineira.

O decreto prevê a redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN por até três anos, descontos de 10% no Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana - IPTU e reduz a burocracia para a obtenção dos incentivos de que trata.

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