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JUSTIÇA FEDERAL RETIRA ICMS DO PIS E COFINS COBRADOS NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA.

Foi autorizada, pela Justiça Federal de Campinas, a retirada do ICMS do cálculo do PIS e da COFINS incluídos na conta de energia elétrica.

A decisão teve como fundamento o Tema 69 julgado pelo STF, que concluiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

Ainda, a decisão afastou argumentos da Fazenda, dentre eles, de que o consumidor não teria legitimidade para propositura da medida judicial, mas apenas a concessionária de serviço público, que juridicamente recolhe o ICMS.

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