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STJ INICIA JULGAMENTO SOBRE CRÉDITOS DE PIS E COFINS EM CASO DE REVENDA.

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (7/5) o REsp 1.428.247 que questiona o valor-base para o cálculo de créditos das Contribuições para os Programas de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), não cumulativo, na compra de produtos para revenda.

A tese da contribuinte é no sentido de que o crédito de PIS e COFINS a ser aproveitado pelo varejista deve corresponder ao valor integral da nota fiscal de compra dos produtos que serão revendidos, incluindo o valor do ICMS-Substituição Tributária.

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