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STJ JULGARÁ INCLUSÃO DE SERVIÇOS DE CAPATAZIA NA COMPOSIÇÃO DO VALOR ADUANEIRO.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de três Recursos Especiais afetados sob o rito dos recursos repetitivos, definirá a tese relativa à inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro. Para tanto, determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam da controvérsia em todo o território nacional, inclusive aqueles em trâmite nos juizados especiais.

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