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STJ LIBERA VALORES DE PENHORA FISCAL PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS DURANTE PANDEMIA.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, acolheu pedido de tutela provisória de uma empresa de manutenção de elevadores para liberação de cerca de R$ 80 mil que estavam bloqueados em uma execução fiscal. Esses valores deverão ser utilizados exclusivamente no pagamento de salários e encargos.

O argumento foi que a empresa está fechada durante a pandemia e, consequentemente, tem dificuldade para arcar com a folha de pagamentos.

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