Notícias, ano de 2021

APLICATIVO QUE LISTA DEVEDORES DA UNIÃO É LANÇADO.

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou aplicativo, chamado Dívida Aberta, que permite ao cidadão consultar as dívidas de empresas e pessoas físicas com a União pelo celular. A intenção, declarada, é estimular o consumo consciente e a transparência de informações.

Pelo aplicativo, pode-se verificar quais contribuintes estão inscritos em dívida ativa por débitos com a Fazenda Nacional ou pelo não recolhimento de FGTS. Os débitos parcelados, garantidos ou com exigibilidade suspensa, não são apresentados na consulta.

O aplicativo permite diversos mecanismos de pesquisa, como, por exemplo, através de informações nas notas fiscais (QR code), a localização das empresas, o nome, a razão social, nome de fantasia, ou mesmo o CPF/CNPJ. É também possível se realizar a busca por tipo de dívida, atividade econômica ou faixa de valor da dívida etc.

Caso o usuário identifique que é devedor, poderá buscar a regularização no site da PGFN. Recomenda-se, no entanto, a consulta prévia a advogado para verificação da legitimidade da cobrança.