Notícias, ano de 2021

STJ DÁ INDÍCIOS DA POSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO DE PIS E COFINS SOBRE TAXAS DE CARTÃO DE CRÉDITO.

Na última segunda feira, dia 08 de maio, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) externou indícios de uma nova análise sobre a possibilidade de as “taxas” de cartão de crédito serem insumos essenciais à atividade econômica.

Ao retomar a discussão sobre de tomada de créditos de PIS e COFINS sobre valores pagos como “taxas” às administradoras de cartões de crédito e débito, o Relator do caso, Ministro Og Fernandes, pediu vista regimental do REsp 1.642.014, para novo voto, para seguir o entendimento firmado no recurso repetitivo que definiu o conceito de insumos, julgado no REsp 1.221.170, no final do mês de abril.

No julgamento anterior, que teve início no dia 19 de abril, o Ministro Relator havia votado pelo não conhecimento de recurso do contribuinte, sob o fundamento de que o creditamento sobre as “taxas”, pagas às operadoras de cartão de crédito e débito, envolve matéria constitucional, por abarcar o conceito constitucional de receita e faturamento.

A expectativa é de que o julgamento seja revertido com resultado favorável aos contribuintes.