Notícias, ano de 2021

STF ADIA JULGAMENTO FINAL DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS.

Anteriormente, o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela União Federal, frente à decisão que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, estava marcado para o dia 01/04/2020. Em síntese, a União Federal discute sobre a modulação dos efeitos da decisão do STF, assim como qual seria o ICMS a ser excluído. Contudo, por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, houve sua retirada de pauta, sob alegação de consequências da pandemia do COVID-19.