Carregando

Notícias, ano de 2021

Imagem ilustrativa da noticia

STJ JULGARÁ INCLUSÃO DE SERVIÇOS DE CAPATAZIA NA COMPOSIÇÃO DO VALOR ADUANEIRO.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de três Recursos Especiais afetados sob o rito dos recursos repetitivos, definirá a tese relativa à inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro. Para tanto, determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam da controvérsia em todo o território nacional, inclusive aqueles em trâmite nos juizados especiais.