Notícias, ano de 2021

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADIA JULGAMENTO SOBRE ICMS NA BASE DO PIS/COFINS PARA A PRIMEIRA SEMANA DE MAIO.

Ao final da sessão de julgamento de quinta-feira (29/04), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, divulgou que o julgamento dos embargos de declaração da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins será o próximo após o fim do julgamento da ação acerca do prazo de patentes no Brasil, tendo sido agendado para a próxima quarta-feira (05/05).

Os embargos opostos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) além de pedirem o esclarecimento acerca de qual seria o critério de cálculo da parcela do ICMS passível de ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins (destacado na nota fiscal ou efetivamente pago pelo contribuinte), também pede a sua modulação de efeitos, ou seja, que os efeitos da decisão pela exclusão passem a valer tão somente a partir da data de julgamento dos embargos.

O julgamento tem causado muita expectativa ao governo federal e às empresas, uma vez que o impacto financeiro, caso não ocorra a modulação de efeitos será de, aproximadamente, R$258,3 bilhões.