Informativo  304, ano de 2022

63 CONSELHEIROS DO CARF ADEREM À GREVE DA RECEITA FEDERAL


A greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, iniciada no dia 27/12/2021 e que cobra do governo a regulamentação do bônus por eficiência, conta agora com a adesão de 63 conselheiros do CARF. A oficialização da medida se deu por meio do encaminhamento de uma carta à presidente do órgão, Adriana Gomes Rêgo, na qual se informou que os membros em questão não irão comparecer às sessões de janeiro em função da mobilização da categoria.

Originalmente, o retorno das sessões do CARF após o recesso está previsto para 10/01/2022. No entanto, sem o quórum necessário de julgadores, as sessões de pelo menos nove turmas serão inviabilizadas, informação esta inclusive destacada na carta enviada à presidência do órgão.

Até o momento, o órgão ainda não se pronunciou formalmente acerca de como se dará o funcionamento das turmas afetadas durante a mobilização, o que irá gerar, até segunda ordem, a paralisação da pauta das respectivas turmas.

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