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Informativo  306, ano de 2022

DECRETO REDUZ A ZERO ALÍQUOTAS A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES.


Foi editado, pelo Governo Federal, decreto que reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP, COFINS, do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação para a importação de produtos hospitalares, tais como cateteres intravenosos periféricos, tubos plásticos com conector e obturador etc.

Com a medida, o Governo estima uma perda de arrecadação de aproximadamente 3,5 milhões de reais ao mês. Por outro lado, informou que a perda de arrecadação, ao menos para o ano de 2022, será compensada por meio da elevação de 5% para 10% das alíquotas do IPI incidente sobre vidros planos classificados. Para os exercícios seguintes, a perda será contemplada na estimativa de receita anual.

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