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Foi publicado no Diário Oficial da União, em 14/01/2022, o Decreto 10.941/2021, que altera decreto anterior que regulamenta a lei que instituiu o concurso de prognóstico denominado Timemania, que, por sua vez, estabelece critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários, não tributários e de FGTS.

Para acessar o inteiro teor do decreto, basta acessar o presente link.
https://www.in.gov.br