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Os governadores dos Estados do país decidiram, por maioria, acabar com o congelamento do ICMS sobre combustíveis a partir de fevereiro. A decisão foi tomada por meio de consulta realizada pelo Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).

Em vigor desde novembro de 2021, o congelamento de ICMS foi uma medida adotada em razão da elevada alta no preço dos combustíveis, e tinha a previsão de se encerrar em 31/01/2022. Em outras palavras, os governadores optaram por não prorrogar a medida.

Do ponto de vista político, tem-se que o congelamento foi também uma resposta ao Projeto de Lei aprovado pela Câmara que torna fixo o ICMS sobre combustíveis pelo período de um ano, com base no valor médio dos últimos anos.