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A equipe econômica do Governo Federal discute mudanças na regra que isenta a tributação de importações até U$50. Por um lado, o setor privado requer a extinção do benefício, que a princípio só se aplica a operações entre consumidores e Correios.

Lado outro, parte da equipe econômica pretende ampliar o valor limita das importações de U$50 para U$70, de modo a beneficiar operações entre empresas e consumidores e para quem utilize empresas privadas de remessa.

De acordo com integrantes do Ministério da Economia o assunto não está pacificado, mas a ampliação do benefício faria com que o Brasil se aproximasse dos demais países que estão em estágio similar de desenvolvimento, trazendo benefícios generalizado para os brasileiros.

O Secretário de Comércio Exterior apontou, ainda, que o custo administrativo de cobrança das aduanas e retorno da tributação seria baixo, de modo que não faria grande impacto para o governo, mas seria de grande valia para o consumidor em geral.

O argumento das empresas que requerem a extinção do benefício e são contra a sua ampliação é de que prejudicaria a competição do mercado interno com o externo, além da existência de empresas que fracionam as importações para escapar da tributação. Contudo, os integrantes do Ministério da Economia defendem que a maneira correta de combates a tal problema é melhorar a regulamentação e a fiscalização.