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Foi publicado o Edital de Notificação nº 1/2022, pela Secretaria Municipal da Fazenda do Rio de Janeiro/RJ, para comunicar aos contribuintes sobre os lançamentos do IPTU e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo relativos ao exercício de 2022, definindo que a data para pagamento da primeira parcela ou à vista será dia 07/02/2022.

O referido edital abordou: (i) a entrega das guias de cobrança, e procedimento a serem adotados pelos contribuintes que não a receberem a tempo; (ii) as datas de vencimento e formas de pagamento, e; (iii) o procedimento para apresentação de pedidos ou reclamações, e impugnação do valor venal do IPTU e do laudo de avaliação, dentre outros pontos.