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Após a publicação do Orçamento da União na última segunda-feira, dia 24/01/2022, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) confirmou que o pleito dos auditores da Receita Federal e dos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que cobra do governo a regulamentação do bônus por eficiência e outras melhorias, não foi atendido pela União.

Segundo o presidente do Sindifisco, Isac Falcão, isto acentuará a mobilização da classe, que vem ocorrendo desde 27/12/2021. E, segundo ele, este cenário contribuirá para a continuação da suspensão das sessões do CARF por falta de quórum, e, por conseguinte, cerca de R$ 92 bilhões em crédito tributário não estão sendo levados a julgamento.

Originalmente, o retorno das sessões do CARF após o recesso estava previsto para 10/01/2022. No entanto, sem o quórum necessário de julgadores, as sessões de algumas turmas estão inviabilizadas, gerando a paralisação da pauta das respectivas turmas.

Somado a todo este cenário, a presidente do CARF, Adriana Gomes Rêgo, recebeu, na última sexta-feira, dia 28/01/2022, carta de conselheiros representantes do fisco pedindo a suspensão das próximas sessões do tribunal administrativo. O documento indica que a adesão à mobilização dos auditores cresceu, com conselheiros das turmas superiores entre os signatários. O texto é assinado por 70 conselheiros atualmente, sendo que no passado eram 63 conselheiros.

Isac Falcão ainda destaca que a mobilização dos auditores também está atingindo praticamente todas as Delegacias Regionais de Julgamento (DRJs), que também estão com as sessões suspensas. Ainda, afirma que não há perspectiva de finalização das mobilizações.