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Na última quinta-feira, dia 27/01/2022, o Comitê Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou a prorrogação, até 31/03/2022, do congelamento do ICMS cobrado sobre os combustíveis. A decisão contou com o apoio de todos os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal.

Em tempos convencionais, cada estado define o chamado "preço médio ponderado ao consumidor final" a cada 15 dias. Como ele mudava a cada 15 dias, todo aumento de preço nas refinarias alterava, por conseguinte, o preço médio e elevava o ICMS.

Com o congelamento do preço médio ponderado até março, os aumentos da Petrobras anunciados nos últimos meses não serão considerados na base de cálculo do ICMS, atenuando o impacto dos reajustes dos combustíveis nas refinarias.

Entretanto, esse congelamento do preço médio ponderado não impedirá que eventuais reajustes anunciados pela Petrobras nas refinarias sejam repassados aos preços dos combustíveis na bomba, sobretudo tendo-se em vista que o ICMS não é o único fator que encarece o preço dos combustíveis para o consumidor final.