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Após o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) pedir destaque e, consequentemente, suspender o julgamento da ação que discute a constitucionalidade da incidência de Imposto de Renda (IR) sobre valores recebidos a título de pensão alimentícia, o julgamento será reiniciado.

Com a previsão de ser encerrado na última sexta-feira, dia 11/02/2022, após os ministros do STF formarem maioria para declarar a inconstitucionalidade de referida incidência, o pedido de destaque ensejou o encaminhamento da controvérsia ao Plenário, para julgamento por meio de videoconferência. Dessa forma, a contagem dos votos será reiniciada.

Ainda não há previsão de data para o julgamento que, caso ocasione em derrota da União, há estimativa de perda de cerca de 1 bilhão de reais dentro de um ano.