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Informativo  311, ano de 2022

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA CIDADE DE SÃO PAULO PUBLICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE IPTU.


Os contribuintes proprietários de imóveis da cidade de São Paulo foram notificados, por meio do Edital de Notificação nº 4/2022, dos lançamentos novos, revistos ou complementares do IPTU do exercício de 2022.

O ato, dentre outros pontos, abordou: a) o envio da notificação/documento de arrecadação por via postal; b) a possibilidade de obtenção da guia de pagamento pela internet ou em qualquer prefeitura regional; c) a impugnação da exigência fiscal no prazo de 90 dias, contados da data de vencimento da primeira prestação ou da parcela única; d) as formas de pagamento do IPTU; e) a incidência de multa, juros moratórios e atualização monetária; f) da inclusão no CADIN Municipal, em razão da inadimplência.

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