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Na última terça-feira, dia 15/02/2022, o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, declarou, durante evento para lançamento de pesquisa sobre contencioso tributário encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que os tribunais superiores deveriam se dedicar exclusivamente à fixação de teses em matérias tributárias ao invés de “acompanhar, durante oito anos, processos de execução fiscal que não acabam e abarrotam o Poder Judiciário”.

Segundo ele, uma conduta do gênero contribuiria para reduzir o alto contencioso na área tributária, o principal setor responsável pelo congestionamento do Poder Judiciário.

Para sustentar esta afirmação, o Ministro citou dados do aludido estudo e, sobretudo, do relatório “Justiça em Números”, do próprio CNJ, que na sua edição de 2020 apontou que as execuções fiscais representavam 39,6% dos casos pendentes e 70,68% das execuções pendentes no Judiciário.

O estudo pontuou também que o baixo número de varas especializadas no Judiciário e a falta de transparência, coleta e tratamento de dados por parte dos órgãos da administração pública estão entre as razões para o elevado contencioso tributário no país.