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Consultor financeiro independente é solidariamente responsável a empresa autuada por omissão de receita, uma vez que o profissional possui poder de administrador ou gestor. Esse foi entendimento a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) ao analisar um caso concreto de omissão de receitas para fins de IRPJ e CSLL.

Uma empresa foi autuada por omissão de receita, sendo que os tributos foram lançados com multa qualificada de 150%, por suposta prática de sonegação e fraude. Para a fiscalização o consultor financeiro que prestava serviço para a empresa deveria responder solidariamente nos termos do Código Tributário Nacional (CTN).

Os dispositivos apontados pela fiscalização dispõem que “as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal” têm responsabilidade e acrescenta que, no caso de abuso de poder ou infração, diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado devem ser responsabilizados.

O fisco entendeu que o prestador de serviço deve ser solidariamente responsável por conhecer a estrutura societária e participar as operações ilegais, embora formalmente independente. Por outro lado, a defesa sustentou que o consultor é mero prestador de serviço e não possuía nenhum domínio sobre as decisões tomadas pelos sócios da empresa.

O voto vencedor foi proferido pelo conselheiro relator Rodrigo da Costa Pôssas, e acompanhado por 6 conselheiros. O relator expôs que os e-mails apresentados no processo demonstram que nenhuma das reuniões da empresa eram realizadas sem o consultor, o que indica a sua influência e poder de administração, não se tratando apenas de um consultor independente.

A decisão também responsabilizou um administrador independente que prestava serviço para a empresa, por considerar que ele possuía poder de gerência.