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O governo federal, na última sexta-feira, dia 25/02, publicou o Decreto nº 10.979/2022, por meio do qual alterou a tabela do IPI para reduzir as alíquotas dos produtos industrializados.

O que chama atenção é o fato de que a alíquota pode ser reduzida até 25% para a grande maioria dos produtos. Já para alguns veículos, as alíquotas serão reduzidas em 18,5%. Exceção à regra foram os cigarros e outros produtos ligados a tabaco, que não tiveram redução.

Segundo o governo, a redução visa estimular a economia, aumentar a produtividade, promover menor assimetria tributária intersetorial e dar mais eficiência na utilização dos recursos produtivos.

A medida já está valendo desde a data de sua publicação.