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Neste mês, a Almeida Melo Sociedade de Advogados (AMSA) promoveu o evento "Café Tributário - Pauta Tributária do STF no 1º Semestre de 2021", no qual foram abordados os temas:

- RE 796.939 e ADI 4.905: Constitucionalidade da aplicação da multa isolada de 50% sobre o valor de crédito tributário objeto de compensação não homologada pela RFB;
- ADI 6.055 e ADI 6.040: Possibilidade de o Poder Executivo reduzir percentuais de restituição do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra);
- Tema 801: Constitucionalidade da incidência da contribuição destinada ao SENAR sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, nos termos do art. 2º da Lei 8.540/1992, com as alterações posteriores do art. 6º da Lei 9.528/1997 e do art. 3º da Lei 10.256/2001;
- ADI 4.785: Discussão sobre a possibilidade de os Estados cobrarem (ou não) as taxas de mineração - instituída pelo Estado de Minas - e se as métricas de cobrança são razoáveis.

Na oportunidade, foi apresentado o Dr. Carlos Alberto Moreira Alves novo advogado sênior da equipe tributária da AMSA.

A AMSA aproveita para agradecer aos participantes.