Informativo 319, ano de 2022
IPI: PUBLICADO DECRETO Nº 11.047, DE 14 DE ABRIL DE 2022, QUE REDUZ ALÍQUOTAS DO IMPOSTO
Em 14/04/2022, a Presidência da República publicou o decreto nº 11.047, o qual altera a tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mantendo a redução no valor das alíquotas. Entretanto, tais mudanças entrarão em vigor a partir de 1º de maio de 2022.