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O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) na última quinta-feira (28/04/2022) que eleva a tributação sobre bancos e instituições financeiras para custear a abertura do programa de renegociação de dívidas de empresas do Simples Nacional.

Em razão da MP, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos subirá de 20% para 21% até o fim deste ano. Já a alíquota das demais instituições financeiras passará de 15% para 16%.

A MP possui vigência imediata, mas o aumento do tributo somente terá efeito daqui 90 dias, ou seja, a partir de 1º de agosto, em razão da noventena (antecedência mínima para elevação deste tipo de contribuição).