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Informativo  323, ano de 2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.081, DE 10 DE MAIO DE 2022 – ISENÇÕES DE IPI E IOF


Publicada na última semana, 10/05/2022, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) que altera as Instruções Normativas RFB nº 1.716, de 12 de julho de 2017, e 1.769, de 18 de dezembro de 2017, que disciplinam a aplicação das isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários nas aquisições de veículos nelas especificadas.

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