Informativo  325, ano de 2022

PUBLICADA LEI QUE AMPLIA ACESSO DE ESTUDANTES DE ESCOLAS PRIVADAS AO PROUNI


O Governo Federal sancionou a Medida Provisória (MP), Lei 14.350/22, que amplia o acesso do Prouni para estudantes de escolas particulares sem bolsas. As mudanças entram em vigor a partir de 1º julho.

Antes da MP, o programa era voltado para alunos de escola pública e bolsistas de colégios privados. O novo texto ainda excluiu as bolsas de 25% - agora, as instituições oferecerão bolsas de 50% ou 100%.

A nova lei não alterou os critérios econômicos para conseguir uma bolsa do Prouni. Para bolsas integrais, o candidato deve ter uma renda familiar mensal por pessoa de até 1,5 salário-mínimo (R$ 1.818). No caso das bolsas de 50%, a renda deve ser de 1,5 a 3 salários-mínimos por pessoa no mês. A regra agora vale para alunos de colégios particulares sem bolsas. Entre as mudanças, está também a criação de uma ordem de prioridade na oferta das bolsas.

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