Informativo  325, ano de 2022

PUBLICADA SOLUÇÃO DE CONSULTA QUE TRATA DA ISENÇÃO DE COFINS PARA FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO


Foi publicada solução de consulta DISIT/SRRF06 nº 6003 em 23/05/2022, que trata a isenção de Cofins das receitas decorrentes das atividades próprias desenvolvidas por fundação de direito privado.

A consulta reforçou a isenção, mas ponderou que deve haver coerência entre a finalidade do ente e atividade por ele desenvolvida, sob pena de desvio de finalidade.

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