Informativo  325, ano de 2022

STF RETOMA JULGAMENTO DE INCIDÊNCIA DO IR SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA


O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que decidirá a validade da cobrança de Imposto sobre a Renda (IR) incidente sobre valores recebidos como pensão alimentícia.

O julgamento foi retomado no último dia 27/05/2022 e tem previsão de encerramento no dia 03/06/2022. Até o momento seis ministros votaram pela não incidência do IR. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes.

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