Informativo  327, ano de 2022

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE LIMITA ICMS ACONTECE NESTA SEGUNDA-FEIRA.


Nesta segunda-feira,13/06, acontece a votação do projeto de lei que fixa um teto para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natual e transporte coletivo.

A proposta de redução do ICMS para 17% está prevista em projeto que tramita hoje no Senado e que faz parte do pacote de medidas legislativas para reduzir os preços dos combustíveis em ano de eleição.

Até o momento, o pacote envolve um custo médio de R$ 46,4 bilhões para o governo. Se aprovado, essa mudança será permanente.

Assine nossa Newsletter

Receba nosso informativo semanal