Informativo  328, ano de 2022

CÂMARA APROVA LIMITE DE COBRANÇA DE 17% DE ICMS EM COMBUSTÍVEIS


Após aprovação no Senado na última segunda-feira (13/06), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 18, que limita a 17% a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. A proposta também limita o imposto nos casos de energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações.

Ao limitar o ICMS cobrados nos quatro itens, em especial em combustíveis, o projeto busca reduzir os preços cobrados do consumidor, o que pode gerar a diminuição no alto preço da gasolina. Agora, a proposta será encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

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