Informativo 329, ano de 2022
PUBLICADA SOLUÇÃO DE CONSULTA QUE IMPOSSIBILITOU A APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS PELO COMÉCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS
A Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6011 de 03/06/2022 entendeu que a atividade de revenda de produtos hortifrutigranjeiros não comporta a existência de insumos, para fins de desconto dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep.