Informativo 331, ano de 2022
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL NEGOCIA ACORDO COM A PGFN E CONSEGUE DESCONTO DE 67% NA DÍVIDA, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE QUITAR O VALOR DEVIDO EM 120 MESES.
A empresa Gradiente, que está em recuperação judicial, realizou um acordo com a PGFN para negociar uma dívida que chegava a aproximadamente R$ 600 milhões em impostos.
A transação tributária realizada pela empresa conseguiu um desconto de 67% e a possibilidade de quitar o valor negociado em 120 meses.
Instituída em fevereiro de 2020, pela lei nº 13.988, a Transação Tributária trouxe a possibilidade de o Fisco negociar com os devedores, de forma individualizada, independentemente do valor da dívida.
Até maio deste ano, foram regularizados um total de R$ 294,8 bilhões em 1,3 milhão de acordos firmados via Transação.
Responsável pela notícia: Júlia Faria.