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No intuito de adequar a limitação de alíquota de ICMS imposta pela Lei Complementar 194/2022, foi assinado Decreto no dia 01/07/2022 que reduz a alíquota de ICMS sobre bens e serviços essenciais no Estado do Rio de Janeiro. A redução sobre os combustíveis sairá de 34% para 18%.

Além da redução dos combustíveis, o decreto limita a alíquota de ICMS a 18% em operações de energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A medida adotada pelo Governo do Rio de Janeiro também foi tomada por outros estados, como Minas Gerais e o Distrito Federal.


Responsável pela notícia: Leonardo Ferreira.