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No CARF, Conselheiros não conheceram recurso para qualificar a multa, reduzindo a penalidade de 150% para 75% do valor. Apesar de o colegiado manter a cobrança tributária relacionada a amortização indevida de despesa com ágio, os conselheiros foram unânimes em não conhecer o recurso da Fazenda Nacional para discutir qualificação da multa, mantendo, na prática, decisão da turma baixa que reduziu a penalidade de 150% para 75% do valor do crédito tributário, por entender que não ficou comprovado dolo ou fraude.

Responsável pela notícia: Caio Blanco.