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Informativo  332, ano de 2022

PUBLICADA SOLUÇÃO DE CONSULTA QUE TRATA DA IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DE CRÉDITO DE PIS/COFINS NA MODALIDADE INSUMO PARA GASTOS COM ASSISTÊNCIA MÉDICA OFERECIDA AOS EMPREGADOS.


A Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4007 considerou que é possível a apuração de crédito quando houver exigência legal para que a assistência médica seja oferecida pela pessoa jurídica empregadora aos trabalhadores em seu processo de produção de bens ou serviços.



Responsável pela notícia: Leonardo Ferreira.

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