Informativo 332, ano de 2022
PUBLICADA SOLUÇÃO DE CONSULTA QUE TRATA DA IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DE CRÉDITO DE PIS/COFINS NA MODALIDADE INSUMO PARA GASTOS COM ASSISTÊNCIA MÉDICA OFERECIDA AOS EMPREGADOS.
A Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4007 considerou que é possível a apuração de crédito quando houver exigência legal para que a assistência médica seja oferecida pela pessoa jurídica empregadora aos trabalhadores em seu processo de produção de bens ou serviços.
Responsável pela notícia: Leonardo Ferreira.