Informativo 333, ano de 2022
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 123/2022 GERA IMPACTOS NO PREÇO DO ETANOL
O Ministério da Saúde de Minas e Energia (MME) divulgou os impactos potenciais dos efeitos da EC nº 123/2022 no preço do etanol. A expectativa é de que haja aumento da competitividade do biocombustível a partir da medida que preserva o diferencial de alíquota tributária do preço ao consumidor do etanol hidratado em relação ao da gasolina.
Com a promulgação da EC nº 123/2022, a potencial redução do preço do etanol deve chegar a R$ 0,19. Contudo, ressalta o MME que tal estimativa não considera a possibilidade também decorrente da EC nº 123/2022, de redução do preço do biocombustível aos estados que outorgarem créditos tributários de ICMS.
Responsável pela notícia: Júlia Faria.