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Empresa do ramo de celulose obteve decisão liminar favorável que admitia compensação imediata de créditos tributários acumulados de ICMS, em um total de R$ 500 milhões, devidamente escriturados.

O Estado recorreu e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), baseado na lei de suspensão de liminar/segurança, acatou pedido estatal, sob o fundamento de que poderia comprometer até 50% da arrecadação de ICMS em Mato Grosso do Sul no mês de julho. Segundo o Vice-Presidente do STJ, Ministro Jorge Mussi, o Estado demonstrou que a possível utilização imediata de R$ 500 milhões em créditos de ICMS para compensação tributária poderia causar grave lesão à economia pública.

É importante registrar que a decisão do STJ não enfrenta necessariamente a controvérsia jurídica posta.

Responsável pela notícia: Leonardo Ferreira.