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Dentre as alterações estão a classificação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) como juros, e não dividendos, bem como da definição do que pode ser qualificado como serviço técnico, de acordo com a Convenção Modelo da ONU para evitar bitributação.

Em relação do JCP, os valores são considerados no Brasil como juros, o que permite a dedução do IRPJ, já no exterior são considerados dividendos, e também não eram pagos impostos – ou seja, dupla não-tributação. Nesse caso, a intenção é dar tratamento igual tanto internamente quanto no exterior para evitar tanto a bitributação quanto a dupla não-tributação.

Já em relação aos serviços técnicos, especialistas entendem que essa alteração busca diminuir o contencioso tributário no Brasil, tendo em vista a discussão acerca da tributação tanto no Carf quanto nos tribunais. Contudo, a mudança não aproxima do país das regras da OCDE, já que os serviços técnicos não são tributados pelos países membros.

Os acordos foram assinados pelo Brasil com Singapura, Suíça e Emirados Árabes com o intuito de alinhar o país ao BEPS (Base Erosin and Profit Shifting), que é um plano da OCDE para com apoio do G20 para evitar a transferência de lucros a países de menor tributação.

Responsável pela notícia: Leonardo Ferreira.