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A Solução de Consulta Cosit nº 27 de 14/07/2022 foi publicada no dia 10/08/2022 e consignou que o ganho de capital deve ser apurado da alienação de imóveis rurais que sejam fruto de divisão condominial, não constitutiva de propriedade, de quinhão adquirido devido a sucessões ocorridas anteriormente ao ano da alienação.

Responsável pela notícia: Leonardo Ferreira.