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Foi ajuizada pelo Ministério Público do Paraná ação civil pública contra um supermercado de Campo Mourão. O estabelecimento estaria coletando dados pessoais dos clientes em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A origem do tratamento de dados tido como irregular estaria em práticas anteriores à vigência da LGPD. A rede de supermercados lançou, em 2015, um programa de descontos no qual o cliente poderia se cadastrar por meio das plataformas disponibilizadas (site, app ou totem). Com a adesão, confere-se ao cliente a obtenção de descontos sem a necessidade de acúmulo de pontos, taxas ou anuidades.

Ocorre que, segundo o Ministério Público, em momento algum, é informada qual a finalidade da coleta do consentimento ao cliente, sequer é entregue um extrato ou documento com o conteúdo do que foi aceito e, os funcionários não possuem informações básicas para auxiliar o titular dos dados.


Responsável pela notícia: Pedro Isoni.