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A questão será submetida a julgamento no rito dos recursos repetitivos, cadastrada como Tema 1158, ementada como da seguinte forma: "Definir se há responsabilidade tributária solidária e legitimidade passiva do credor fiduciário na execução fiscal em que se cobra IPTU de imóvel objeto de contrato de alienação fiduciária".

Responsável pela notícia: Leonardo Ferreira.