Informativo  339, ano de 2022

STJ COMEÇA A APLICAR FILTRO DE RELEVÂNCIA EM DECISÕES DA CORTE


O princípio da relevância já começou a ser citado em decisões judiciais do próprio STJ, no entanto, tal princípio ainda não está sendo amplamente aplicado. O filtro, que foi aprovado neste ano de 2022, determina que apenas os processos com “relevância” serão analisados pelos Ministros do Superior Tribunal.

De acordo com o Ministro Ricardo Vilas Boas, ao acatar o recurso de uma empresa, afirmou que o acórdão recorrido foi publicado em data anterior à publicação da Emenda Constitucional (EC) nº 125, que criou o filtro da relevância. Dessa forma, o requisito de admissibilidade criado pela EC não se aplicaria ao caso, o que se aplica aos demais recursos que se adequem ao caso.

Responsável pela notícia: Caio Blanco.

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