Informativo  341, ano de 2022

MEC SUSPENDE AUTORIZAÇÃO E RENOVAÇÃO DE CURSOS DE DIREITO À DISTÂNCIA


O Ministério da Educação determinou o sobrestamento dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação em direito, na modalidade à distância. A Portaria, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (15/9), inclui outras áreas do conhecimento e cria um grupo de trabalho para apresentar subsídios com vistas ao aperfeiçoamento da regulamentação do ensino à distância (EAD) nessas áreas.

Para a OAB, que mantém sua posição contrária à liberação de cursos de direito 100% EAD, a medida é um avanço no combate à precariedade do ensino jurídico no Brasil, refletida no baixo índice de aprovação dos formados em direito no Exame de Ordem Unificado, necessário ao exercício da advocacia.


Responsável pela notícia: Pedro Isoni.

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