Informativo  341, ano de 2022

1ª SEÇÃO DO STJ DISCUTE INCIDÊNCIA DO IR E DA CSLL SOBRE RENDIMENTOS DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS


A Corte Superior afetou cinco Recursos Especiais, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrado Tema 1.160, com a seguinte ementa: "A possibilidade de incidência do Imposto de Renda (IR) retido na fonte e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras, ainda que se trate de variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária".

Ainda não há data para julgamento do Tema 1.160, que uniformizará a jurisprudência acerca da matéria em todo o território nacional.


Responsável pela notícia: Leonardo Ferreira.

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