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O STJ iniciou ou julgamento sobre o pagamento e retenção de IR sobre juros remetidos ao exterior pela compra de máquinas importadas por entidade assistencial sem fins lucrativos.

No caso concreto, em virtude de pagamentos a prazo, a Entidade precisa pagar juros e a Receita Federal tem cobrado IRRF da sociedade em decorrência do pagamento do valor ajustado e da remessa de valores aos fornecedores, que se localizam no exterior.

A relatora, ministra Regina Helena Costa, negou o pedido da sociedade. Em seu voto, destacou que a imunidade tributária só atinge a obrigação principal. Não as acessórias, como a retenção de tributo.

O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Herman Benjamin, que se comprometeu a devolver o processo para julgamento na próxima sessão.


Responsável pela notícia: Júlia Faria.