Informativo 346, ano de 2022
DECRETO REGULANDO USO DE PRECATÓRIOS SAI DA PGFN E PODE IR PARA PRESIDÊNCIA NESTA SEMANA
O decreto que visa regulamentar o uso de precatórios já saiu da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e está na fase final em que a Secretaria Executiva da Economia prepara para a assinatura ministerial e posterior envio à Presidência da República.
A expectativa mais recente na pasta é que o envio ocorra ainda nesta semana, mas o processo pode sofrer adiamento por conta de novas sugestões que estavam vindo da Advocacia-Geral da União, que também tem ajudado na construção do projeto.
A aposta na equipe econômica é que o uso de precatório deve ser bastante intenso e deve ajudar no processo de redução do tamanho do estado, defendido pelo ministro Paulo Guedes.
Responsável pela notícia: Núbia Damasceno